Vai deixar seu sócio te complicar? Entenda seus direitos e proteja seu patrimônio

Imagine este cenário: João e Pedro são sócios há 10 anos em uma empresa de distribuição de alimentos. Tudo corria bem, até que começaram a enfrentar problemas financeiros. Para tentar salvar o negócio e ganhar fôlego nas dívidas, decidiram entrar com um pedido de recuperação judicial.

No entanto, para surpresa deles, enquanto a empresa estava protegida pela recuperação, as execuções contra os bens pessoais de João e Pedro continuaram!

A recuperação judicial protege a empresa, mas não os sócios

Sim, é isso mesmo! Muitos empresários não sabem, mas a recuperação judicial não impede que credores sigam cobrando dívidas pessoais dos sócios. Esse detalhe pode fazer toda a diferença na hora de proteger seu patrimônio.

E o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já reforçou essa posição! Em um caso recente, os sócios de uma empresa em recuperação judicial foram obrigados a responder pelas execuções em seus nomes, mesmo com a recuperação da empresa em andamento.

Se você tem uma empresa ou pensa em abrir uma sociedade, esse é um ponto que merece atenção. Estratégias jurídicas bem planejadas podem minimizar riscos e evitar que crises da empresa afetem seu patrimônio pessoal.

Proteja sua marca: um erro que custou caro

Mudando um pouco o foco, vamos falar sobre um tema essencial para qualquer empresário: uso indevido de marca.

Um caso recente mostrou o que pode acontecer quando essa questão não é levada a sério. Uma ex-sócia de uma empresa foi condenada por continuar utilizando a marca do negócio após deixar a sociedade. Sem autorização para isso, ela acabou prejudicando a reputação da antiga empresa e, como consequência, sofreu uma condenação judicial.

A lição aqui é clara: proteja sua marca.

Seja ao sair de uma sociedade ou ao receber um novo sócio, é essencial que os direitos sobre a marca da empresa estejam bem definidos. Isso evita disputas futuras e garante a segurança do negócio.

Acordo de sócios: o “manual de convivência” da sua empresa

Se você é sócio de uma empresa ou está pensando em entrar em um novo negócio, um documento fundamental para evitar conflitos é o acordo de sócios.

Esse documento deve estabelecer pontos essenciais, como:

✅ Direitos sobre a marca da empresa;

✅ Responsabilidades de cada sócio;

✅ O que acontece em caso de falência ou recuperação judicial;

✅ Como será a saída de um sócio, seja voluntária ou por exclusão.

O acordo de sócios evita litígios e traz tranquilidade para a operação do seu negócio. Vale a pena investir em um documento bem estruturado!

Regulamentação das apostas no Brasil

Outro tema relevante que está em debate é a regulamentação das casas de apostas no Brasil. Embora o mercado de apostas on-line esteja crescendo, apenas a União tem competência para autorizar esse tipo de operação.

O Congresso Nacional discute novas formas de regular o setor, mas as restrições locais ainda enfrentam desafios. O assunto é complexo e pode ter um grande impacto no mercado brasileiro nos próximos anos.

Se quiser entender melhor esses temas ou precisa de apoio jurídico para proteger seu patrimônio e sua empresa, estamos à disposição.

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B&S Advogados